2014 o ano do fim dos lixões – Anap

Ao tempo em que se prepara para a Copa de 2014, o Brasil se propõe a outro desafio: eliminar todos os lixões nos próximos dois anos. Leis federais e planos municipais vão mexer com o consumo, a educação e o bolso de todos nós.

Nem só de estádios de futebol, aeroportos e obras de mobilidade urbana deve viver o País da Copa de 2014. Enquanto se reestrutura para os jogos e os milhares de torcedores, o Brasil também volta a atenção para o campo do meio ambiente. Nos próximos dois anos, devem ser erradicados 2.906 lixões, em 2.810 municípios brasileiros. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a determinação é da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei nº 12.305/10). E isso é da conta de todos nós.

 

A PNRS puxa o fio da meada de um conjunto de determinações e planos, do Governo Federal ao municipal, que objetivam reduzir a geração de resíduos e instituir a responsabilidade compartilhada entre os produtores de lixo. Noutras palavras, a lei e seus desdobramentos vão mexer com o consumo, a educação e o bolso de cada um, seja cidade (público) ou cidadão (privado).
Dos lixões às residências

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (publicada em 2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Nordeste e o Norte “registraram as maiores proporções de destinação dos resíduos aos lixões: 89,3% e 85,5%, respectivamente”. Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) dão o exemplo oposto.
 

Instituições ligadas ao tema estimam entre 200 e 300 o número de lixões no Ceará. Além do fim desses locais, com o despejo adequado em aterros controlados ou sanitários, a PNRS quer alcançar 20% de reciclagem de resíduos em 2015. Para isso, a lei vai bater de porta em porta com a coleta seletiva, por exemplo.
Na prática, a PNRS se lê no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Recursos Hídricos no ano passado. E chega mais perto ainda com os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Todos levam a 2014, 2015… O Plano Nacional tem metas até 2031.
Fortaleza deve ter o PMGIRS aprovado “em audiência pública na primeira semana de dezembro”, informa Humberto Júnior, diretor da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento (ACFOR). O próximo prefeito já poderá tirá-lo do papel.
A Capital produz 5.124 toneladas de lixo por dia, segundo a ACFOR. “Há dez anos, eram 3.300 toneladas/dia”, pesa o diretor da autarquia. Como frear o consumo, tratar o lixo e inserir os catadores em uma nova história se alternam em questões e propostas nas mais de 300 páginas do PMGIRS. “O Plano propõe cenários, quanto investir. Foi discutido por vários setores da sociedade, catadores e empresários”, une. O Ciência&Saúde convida você para esse jogo contra o tempo. Todos estão escalados.

O quê


entenda a notícia
O Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com a lei nº 12.305/10, depois de 20 anos de discussões. A PNRS norteia planos municipais de manejo dos resíduos sólidos e deve atuar, pelo menos por mais duas décadas, na difícil tarefa de retirar sustentabilidade e reciclagem do lixo.

 

Números

 

50,8% dos municípios brasileiros despejam os resíduos sólidos em lixões

 

22,5% descartam esses resíduos em aterro controlado

 

27,7% utilizam aterro sanitário para o descarte
FONTE: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008 e publicada em 2010.

 

Dicionário
Aterro controlado: local para despejo do lixo coletado, onde os resíduos são cobertos com camada de terra, para não causar danos ou riscos à saúde pública e minimizar os impactos ambientais.
Aterro sanitário: lugar de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, com adequada disposição no solo, sob controles técnico e operacional permanentes, para que nem os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente.
Chorume ou líquido percolado: líquido escuro, com elevado potencial poluidor, proveniente da decomposição da parcela orgânica biodegradável existente nos resíduos sólidos e das águas pluviais que perpassam a massa dos destes.
Reciclagem: separação e recuperação de materiais usados e descartados que podem ser transformados ou reutilizados.
Lixão ou vazadouro a céu aberto: local utilizado para disposição do lixo sem qualquer cuidado ou técnica especial, caracterizando-se pela falta de medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
Manejo de resíduos sólidos: ações que compreendem a coleta, a limpeza pública e a destinação final desses resíduos.
Coleta seletiva: recolhimento diferenciado e específico de materiais reaproveitáveis – papéis, vidros, plásticos, metais, ou resíduos orgânicos compostáveis (cuja decomposição monitorada gera adubo) -, previamente separados do restante do lixo nas próprias fontes geradoras. Pode ser feita porta a porta ou em pontos de entrega voluntária.
FONTE: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008 e publicada em 2010.